Prazo para adesão ao Refis 2024 é prorrogado até 30 de dezembro

Programa abrange tributos como ITCMD, ICMS, IPVA e taxas do Detran.

19 de dezembro de 2024 às 14:38

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Os contribuintes do Piauí ganharam mais tempo para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) 2024. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) estendeu o prazo de adesão e pagamento até 30 de dezembro, permitindo que mais piauienses regularizem seus débitos com condições especiais, como descontos de até 95% em multas e juros.

Refis 2024 - Foto: Reprodução

A medida foi tomada devido a problemas técnicos no Sistema de Administração Tributária no último dia 18, conforme informou a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos. Ela ressaltou que, por ser o último dia útil para operações bancárias, todos os pagamentos devem ser concluídos até essa data.

Débitos contemplados

O Refis 2024 abrange dívidas de tributos como:

ITCMD: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação;
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, referentes a débitos até 31 de março de 2024;
IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
Taxas do Detran: Relativas a valores de até 31 de dezembro de 2023.

O programa oferece descontos progressivos nas multas e juros, variando entre 70% e 95%, dependendo do número de parcelas. Os contribuintes podem escolher pagar à vista ou parcelar em até 3, 6, 12, 20 ou 60 vezes, de acordo com o valor e o tipo de débito.

A primeira parcela pode ser quitada em até cinco dias úteis após a adesão, mas é fundamental que as parcelas sejam pagas em dia. Atrasos superiores a 90 dias implicam na perda dos benefícios do programa.

Outro requisito para participação é a desistência de ações judiciais ou recursos administrativos relacionados aos créditos negociados.

O Refis também contempla microempresas e empresas de pequeno porte, com condições específicas, como valores mínimos para as parcelas e vencimentos definidos entre os dias 15 e 25 de cada mês, conforme o perfil do contribuinte.

A iniciativa visa aumentar a arrecadação estadual, reforçando o orçamento do governo e permitindo que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, evitando problemas futuros.

As negociações podem ser feitas online nos seguintes canais: