O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) vai realizar fiscalizações surpresa em empresas durante o segundo turno das eleições de 2026. A medida tem como objetivo combater o assédio eleitoral e verificar se os empregadores estão garantindo aos funcionários o direito de votar. Até o momento, o órgão contabiliza 19 denúncias relacionadas à prática no estado. 

Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI). Foto: Divulgação

Segundo o MPT-PI, parte das denúncias recebidas durante o primeiro turno envolve relatos de empresas que teriam dificultado ou impedido a liberação de trabalhadores para comparecer aos locais de votação. Em todo o país, o Ministério Público do Trabalho já contabiliza quase 1.500 denúncias de possíveis casos de assédio eleitoral. 

O procurador do Trabalho Edno Moura, que atuará no plantão eleitoral do segundo turno, informou que as inspeções terão caráter preventivo e fiscalizatório. A iniciativa busca assegurar que os trabalhadores possam exercer o direito ao voto sem sofrer ameaças, constrangimentos ou interferências por parte dos empregadores.

Empresas devem garantir tempo para votação

Estabelecimentos autorizados a funcionar no dia da eleição, como supermercados, farmácias, restaurantes e lojas de shopping centers, devem organizar as escalas de trabalho para permitir que todos os funcionários consigam votar.

A liberação deve considerar o tempo necessário para o deslocamento até a seção eleitoral, a votação e o retorno ao trabalho, conforme as particularidades de cada situação.

De acordo com o MPT, ameaças de demissão, descontos salariais, punições ou outras formas de retaliação relacionadas ao exercício do voto podem configurar práticas ilícitas e resultar em medidas judiciais e extrajudiciais.

Como denunciar assédio eleitoral

As denúncias podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho pelos seguintes canais:

• Site: https://www.prt22.mpt.mp.br/servicos/denuncias

• Telefone: (86) 3214-7500

• WhatsApp: (86) 99544-7488

• Atendimento presencial: unidades do MPT em Teresina, Picos e Bom Jesus.

O órgão informa que as denúncias continuarão sendo apuradas mesmo após o encerramento das eleições. Caso sejam constatadas irregularidades, os responsáveis poderão ser alvo de procedimentos investigatórios e medidas legais.

O MPT reforça que o voto é um direito constitucional e que nenhum trabalhador pode ser impedido de escolher livremente seus candidatos.