MPPI recomenda republicação de lista de aprovados e classificados em processo seletivo
Candidatos foram prejudicados ao alterar a classificação dos inscritos no cadastro de reserva para até três vezes o número de vagas disponíveis.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, emitiu duas recomendações ao prefeito do município, Nestor Renato Pinheiro Elvas, e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a republicação da lista de aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, realizado em outubro de 2023.
Segundo o promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, o Ministério Público recebeu uma denúncia alegando que o 2º termo aditivo do edital do processo seletivo simplificado para professores da rede municipal de ensino de Bom Jesus, publicado após a realização da prova de redação, prejudicou os candidatos ao alterar a classificação dos inscritos no cadastro de reserva para até três vezes o número de vagas disponíveis. Inicialmente, o edital previa que a única razão para desclassificação seria a nota obtida na redação.
“Se a informação referente ao quantitativo de candidatos em cadastro de reservas constasse inicialmente no edital, os candidatos poderiam ter optado por realizar suas inscrições e concorrer a outras vagas onde suas pontuações lhe permitiriam ficar entre os aprovados ou classificados”, pontuou Márcio Giorgi Carcará.
Além disso, promotor ressalta que modificações do edital deve ter efeitos apenas prospectivos, sendo que as cláusulas do edital só podem ser alteradas antes da prática do ato que sofrerá os efeitos da alteração, e devem ser alteradas com antecedência razoável para que os inscritos no certame possam se adaptar às novas exigências e não sejam prejudicados.
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