O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução de contratos de locação de veículos pela Prefeitura de Acauã, administrada pelo prefeito Raimundo Reginaldo Rodrigues, mais conhecido como Molão. A apuração teve origem em representação apresentada por vereadores do município e examinará a efetiva disponibilização dos veículos, a correspondência entre os serviços prestados e os pagamentos realizados e o eventual uso para finalidades particulares ou distintas do interesse público. 

 Molão, prefeito de Acauã-PI   

A portaria, expedida pela Promotoria de Justiça de Paulistana, menciona documentos sobre uma Chevrolet S10 utilizada pelo gabinete do prefeito e uma Toyota Hilux vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o MP, foi relatada a utilização da Hilux em situação aparentemente estranha às finalidades administrativas, circunstância que ainda depende de esclarecimento sobre a destinação pública do deslocamento.

A investigação abrange os contratos decorrentes de pregão eletrônico realizado em 2025 para atender às necessidades da administração municipal. O Ministério Público destacou que a análise não ficará restrita à regularidade formal da licitação, mas deverá confrontar os veículos efetivamente disponibilizados, os serviços executados, os documentos fiscais, os registros de fiscalização e os pagamentos efetuados.

Para esclarecer os fatos, o MP requisitou à prefeitura, no prazo de 15 dias úteis, a relação dos veículos utilizados durante a vigência contratual, com identificação de marca, modelo, ano, placa e período de utilização. Também deverão ser apresentados documentos dos veículos, notas fiscais, empenhos, liquidações, ordens e comprovantes de pagamento.

A gestão municipal deverá encaminhar ainda os relatórios e registros que fundamentaram os pagamentos, identificar os servidores responsáveis pela fiscalização dos contratos e informar eventuais substituições de veículos. A requisição inclui diários de bordo, controles de saída e relatórios de deslocamento existentes, documentos que permitirão verificar a utilização dos automóveis a serviço do município.

A abertura do inquérito dá continuidade à apuração preliminar e não representa conclusão sobre a existência de uso particular, pagamentos indevidos ou prejuízo aos cofres públicos. As diligências deverão reunir elementos para esclarecer a execução dos contratos e a destinação dos veículos locados.