Justiça penhora ações de Collor e ex-presidente perde controle de afiliada da Globo
Decisão foi tomada após um ex-funcionário alegar não ter recebido o pagamento de seus direitos trabalhistas após ser demitido.
O juiz Hamilton Aparecida Malheiros, da 10ª Vara Cível de Alagoas, determinou nesta segunda-feira (3) a penhora das cotas acionárias das empresas do ex-presidente Fernando Collor. Com a decisão, Collor perde o controle acionário da TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Rede Globo.
A penhora foi realizada a pedido da defesa de um credor, integrante de um grupo de ex-funcionários insatisfeitos com as propostas de pagamento de direitos trabalhistas feitas pela empresa. As cotas penhoradas somam cerca de R$ 422 mil, valor suficiente para quitar a dívida do credor. A sentença ainda cabe recurso.
O Ministério Público determinou que a Polícia Civil abrisse um inquérito para apurar possíveis crimes contra a Lei de Falências. A investigação, iniciada há duas semanas, já ouviu quatro testemunhas.
A apuração começou depois que a Organização Arnon de Mello (OAM), grupo de comunicação do qual Collor era sócio majoritário, entrou em processo de recuperação judicial. Credores da empresa alegam que há uma série de irregularidades e que a recuperação estaria sendo usada para evitar o pagamento de direitos trabalhistas.