Justiça determina reintegração do delegado Rodrigo Luna à Polícia Civil
Secretário de Segurança Chico Lucas assinou portaria de reintegração em obediência à decisão judicial.
O ex-delegado de Parnaíba, João Rodrigo Luna, foi reintegrado aos quadros da Polícia Civil do Piauí. A portaria foi divulgada no Diário Oficial do Estado da sexta-feira (18), assinada pelo secretário de Segurança Chico Lucas. A reintegração aconteceu por meio de decisão judicial que suspendeu a demissão do agente.
Agora ele aguarda ser lotado em uma nova delegacia.
Rodrigo Luna tinha sido demitido como penalidade de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que constatou a contravenção de dois incisos do estatuto da instituição após soltura de um preso em flagrante por tráfico menos de 24h após a prisão.
Entenda o caso
O Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado em janeiro deste ano pela Corregedoria Geral de PC-PI para apurar práticas proibitivas disciplinares por parte do delegado na soltura de um preso em flagrante por tráfico de drogas.
Segundo o documento, João Rodrigo Luna estava de plantão na Central de Flagrantes de Parnaíba e soltou o preso sob alegação da ausência de um laudo de constatação de drogas que teriam sido apreendidas com o suspeito dentro do prazo legal de 24 horas para lavrar a prisão em flagrante.
Ao fim do processo, foi constatado que o delegado infringiu os incisos XIII e XLIV, do artigo 58 da Lei Complementar nº 37/04, que dispõe sobre o Estatuto da PC-PI, e se referem à prática de “ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial” e “eximir-se do cumprimento do dever policial”.
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