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Justiça determina a interdição do matadouro municipal de São Raimundo Nonato

Documento aprovado nesta segunda-feira (08) foi assinado pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, Caio Cézar Carvalho de Araújo.

08 de abril de 2024 às 17:33
2 min de leitura

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato determinou a interdição do matadouro municipal. O documento aprovado nesta segunda-feira (08) foi assinado pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, Caio Cézar Carvalho de Araújo.

Desde 2012, um processo foi instaurado com fundamento no Inquérito Civil 27/2011, no qual constatou-se, por meio de relatório da Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (DIVISA), diversas irregularidades no abate de animais realizado pelo município. O Ministério Público solicitou a suspensão das atividades do matadouro público até que fossem cumpridas as condições mínimas de saúde para sua reabertura.

A promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana requereu auxílio à DIVISA para realização de nova inspeção no matadouro público. Novamente, foi concluído que o local não está em conformidade com as exigências higiênico-sanitárias. “A omissão das autoridades públicas pode comprometer a saúde e a vida das pessoas que consomem a carne beneficiada no local”, destacou a promotora.

Na última terça-feira, 02 de abril, uma equipe do Ministério Público Estadual esteve no matadouro e comprovou que as instalações sanitárias estão inadequadas.

O juiz determinou a cessação imediata de todas as atividades do matadouro público, até que o município adote as providências necessárias para a regularização das situações constatadas no relatório de vigilância sanitária. Foi fixada multa diária, no valor de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento.

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