Juíza suspende evento em barragem do Piauí após riscos de ruptura
Além disso, a magistrada fixou multa de R$ 10 mil para aplicação ao município em caso de descumprimento da decisão.
A juíza da 2ª Vara da Comarca de Altos, Andrea Veras, concedeu tutela de urgência requerida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para suspensão do evento “Eco Park Açude”, agendado para a manhã deste domingo (14), em Beneditinos, no Piauí.
O evento, oferecido pela Prefeitura de Beneditinos, seria realizado na barragem do município, que integra a comarca de Altos. A programação incluía campeonato de jet ski.
O pedido de determinação judicial para a suspensão da atividade foi realizado em ação de autoria da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, pela qual responde o promotor Mário Normando. De acordo com os argumentos do MPPI, a magistrada determinou também a interrupção de quaisquer construções no entorno da barragem de Beneditinos.
De acordo com o apurado por meio de inquérito civil, a situação da barragem demanda estado de alerta, em decorrência de anomalias estruturais e de segurança. Segundo classificação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a barragem de Beneditinos está enquadrada nas categorias “risco alto” e “dano potencial associado alto”. A estrutura também não possui plano de segurança nem plano de ação de emergência.
“Qualquer sinistro envolvendo essa barragem significará desastre humano e ambiental. Existem riscos estruturais decorrentes da completa falta de manutenção pelo administrador da barragem, o DNOCS [Departamento Nacional de Obras Contra as Secas]. Além disso, o município de Beneditinos já decretou situação de emergência em razão das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias. Não há certeza da segurança e da estabilidade da barragem para a realização de construções ou de eventos”, destacou Mário Normando.
A juíza fixou multa de R$ 10 mil para aplicação ao município em caso de descumprimento da decisão.
O Ministério Público também havia expedido recomendação ao DNOCS, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, à Prefeitura de Beneditinos e à Defesa Civil para a tomada de providências quanto às condições da barragem.
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