O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) defendeu, neste sábado (10), uma ofensiva contra o narcotráfico e a redução da maioridade penal. As declarações foram feitas durante uma agenda de campanha em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

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Após participar de uma motociata ao lado de Douglas Ruas, candidato ao governo do estado, Flávio afirmou que pretende intensificar o combate ao tráfico de drogas caso seja eleito.

“No ano que vem, nós vamos declarar guerra contra o narcotráfico no Rio de Janeiro e no Brasil”, declarou.

Candidato defende redução da maioridade penal

Durante o discurso, Flávio também defendeu que adolescentes que cometem crimes sejam responsabilizados como adultos. O candidato afirmou que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos e, em casos de estupro, para 14 anos.

As propostas fazem parte do eixo de segurança pública do documento Para o Brasil vencer o atraso – Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030. O capítulo, chamado “Brasil sem Medo”, reúne medidas voltadas ao endurecimento da legislação penal e ao combate ao crime organizado.

O que diz a legislação brasileira

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A redução da maioridade penal exige uma alteração constitucional, não sendo suficiente uma mudança isolada na legislação penal. Portanto, a implementação da proposta defendida pelo candidato dependeria da aprovação de uma mudança na Constituição.