Estado cobra mais de R$ 9 mil a cabo da PM-PI por danos causado em viatura em 2023
A perícia concluiu que o policial militar agiu de forma imprudente ao colidir em um veículo de passeio.
Governo do Estado do Piauí, por meio da Procuradoria Geral, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o cabo da Polícia Militar Josimar de Sousa Leite, exigindo o ressarcimento de R$ 9.280,00 ao erário público. O valor refere-se aos danos causados a uma viatura oficial da corporação, modelo Renault Duster, em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido em fevereiro de 2023, durante serviço.
Segundo apurado em inquérito técnico, o acidente ocorreu por volta das 12h40 do dia 7 de fevereiro de 2023, na zona sul de Teresina. A viatura colidiu lateralmente com um veículo de passeio, conduzido por um civil, no cruzamento das ruas Delfin Moreira e Wenceslau Braz, próximo ao espaço esportivo Dezoitão. A perícia técnica concluiu que o policial militar agiu de forma imprudente, sendo considerado o responsável pelo sinistro.
O Estado argumenta que, como o acidente resultou de conduta culposa durante atividade funcional, há obrigação legal de reparação do dano. A ação baseia-se na legislação federal e estadual que rege a responsabilidade civil do servidor público, além de dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro.
A Procuradoria requer que o policial seja condenado ao pagamento do valor dos danos, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa. A petição ainda destaca que não há interesse na realização de audiência de conciliação.
O caso será julgado pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
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