Dino libera repasses de emendas para UESPI após cumprimento de exigências
Suspensão das transferências havia sido determinada pelo ministro Flávio Dino no início do mês.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente, na noite desta sexta-feira (11), a decisão que havia bloqueado o envio de emendas parlamentares do tipo “Pix” para instituições de ensino superior de oito estados, entre eles o Piauí. Com a decisão, a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e suas fundações de apoio estão novamente autorizadas a receber os recursos.
A liberação ocorreu após o estado comprovar o cumprimento da ordem judicial que exigia a criação de normas para garantir a transparência, controle e prestação de contas das chamadas transferências especiais — conhecidas como “emendas Pix”, por caírem diretamente no caixa das instituições, sem a necessidade de convênios formais.
A suspensão das transferências havia sido determinada por Dino no início do mês, com base no descumprimento, por parte de alguns estados, da exigência de publicação de regras claras sobre a aplicação dos recursos. A medida afetava diretamente universidades e suas fundações de apoio, impactando o planejamento e a execução de projetos acadêmicos, científicos e de infraestrutura.
Com a comprovação da regularização por parte do Piauí, além de Acre e Pernambuco, apenas os demais estados — como Alagoas, Maranhão, Paraíba, Rondônia e Sergipe seguem com os repasses suspensos.
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