O contrato firmado entre o Governo do Piauí e a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco para a execução de serviços no município de Picos virou alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado.

 Promotorias de Justiça de Picos-PI   

A apuração foi aberta pela promotora de Justiça Karine Araruna Xavier, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para verificar possíveis irregularidades e fiscalizar a execução do acordo celebrado pelo Estado com a organização social.

O instrumento investigado foi firmado por meio de inexigibilidade de licitação. O documento publicado pelo Ministério Público, no entanto, não detalha quais irregularidades teriam sido inicialmente identificadas nem especifica os serviços executados pela entidade no município.

O caso já era acompanhado por meio de uma notícia de fato, procedimento utilizado para a apuração preliminar de denúncias e informações encaminhadas ao órgão.

Como o prazo dessa fase inicial terminou sem que fossem reunidos todos os elementos considerados necessários, a Promotoria decidiu converter o caso em procedimento preparatório de inquérito civil.

A nova etapa permitirá a realização de diligências e a coleta de documentos para esclarecer as condições em que o contrato foi firmado e verificar se a execução está de acordo com as obrigações assumidas pela organização social.

A Promotoria também determinou que o Município de Picos seja comunicado sobre a investigação, por meio da Procuradoria-Geral do Município ou da assessoria jurídica.

O procedimento deverá ainda ser encaminhado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e ao Conselho Superior do Ministério Público.

A abertura da investigação não representa conclusão antecipada sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade dos envolvidos. O caso continuará sob análise da Promotoria de Justiça de Picos.

Diário eletrônico do MPPI