ANEEL multa Equatorial PI em R$ 10,5 milhões por falhas no fornecimento de energia
A decisão ratificou a penalidade imposta por ultrapassagem dos limites regulatórios dos indicadores de qualidade
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou hoje a aplicação de uma multa de R$ 10,5 milhões à Equatorial Piauí. A decisão, tomada em reunião da diretoria colegiada, negou o recurso da distribuidora e ratificou a penalidade imposta por ultrapassagem dos limites regulatórios dos indicadores de qualidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).
Falhas da Equatorial
A fiscalização da ANEEL, realizada em 2024, revelou um cenário preocupante na qualidade do serviço prestado pela Equatorial Piauí. Dos 42 conjuntos elétricos da concessionária, 27 (equivalente a 64,29%) apresentaram transgressão dos limites de qualidade durante o ano de 2022.
Isso significa que uma parcela significativa da população piauiense foi afetada por interrupções no fornecimento de energia elétrica que excederam o tolerável pela regulamentação. Mais especificamente, seis desses conjuntos violaram concomitantemente os indicadores DEC e FEC, o que aponta para problemas tanto na duração quanto na frequência das interrupções.
Outros 21 conjuntos violaram somente o indicador DEC, indicando que, embora as interrupções pudessem ser menos frequentes, sua duração foi excessiva. A situação se agrava ao constatar que sete conjuntos elétricos estavam em condição crítica, impactando diretamente 36,33% dos consumidores da área de concessão, o que corresponde a 521.474 unidades consumidoras.
Indicadores DEC e FEC
Para compreender a gravidade da multa, é fundamental entender o que representam os indicadores DEC e FEC:
•DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora): Este indicador mede o tempo médio, em um determinado período de observação, que cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica. Um DEC elevado significa que os consumidores estão passando longos períodos sem luz.
•FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora): Já o FEC quantifica o número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação. Um FEC alto indica que as interrupções são frequentes, mesmo que de curta duração.
Multa
A confirmação da multa pela ANEEL reforça a necessidade de a Equatorial Piauí aprimorar seus serviços e investir na melhoria da infraestrutura. A penalidade financeira é um reflexo direto da insatisfação dos consumidores e dos problemas enfrentados no dia a dia.
Para a população piauiense, a decisão da ANEEL é um reconhecimento das dificuldades e prejuízos causados pelas falhas no fornecimento de energia. Resta agora acompanhar se a multa resultará em ações concretas por parte da concessionária para garantir um serviço de qualidade e confiabilidade, que é um direito básico de todos os consumidores.
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