O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem para que o Telegram apague uma mensagem enviada aos usuários da plataforma na terça-feira, dia 9, contra a aprovação de um projeto de lei destinado a combater a disseminação de notícias falsas. Na mensagem, o Telegram afirmou que o projeto representa "um ataque à democracia".

Além disso, Moraes determinou que o Telegram envie uma nova mensagem aos usuários, informando que a publicação configura "flagrante e ilícita desinformação" por ter afirmado que a eventual aprovação do projeto de lei pode ser entendida como censura. O ministro também exigiu que os representantes legais do Telegram no país prestem depoimento à Polícia Federal dentro de 48 horas.

De acordo com o despacho, o Telegram ficará fora do ar por 72 horas caso descumpra as cláusulas da decisão. Na mensagem em massa enviada na terça-feira, o Telegram Brasil alegou que o Projeto de Lei das Fake News representa "um ataque à democracia". A plataforma afirmou que o projeto "concede poderes de censura" ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que "destruirá a internet moderna" se for aprovado pelo Congresso Nacional.

O Telegram também ameaçou que, se o projeto for aprovado na redação atual, "empresas como o Telegram podem ter que deixar de oferecer serviços no Brasil".

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