O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, expulsou dos quadros da Polícia Civil do Estado, o ex-delegado regional de Parnaíba, João Rodrigo de Luna e Silva. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial dessa terça-feira, 16 de maio.

Conforme a portaria n° 447/2023, aplica-se a penalidade ao servidor pela prática de infração prevista nos incisos XIII, que correspondem à prática de ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial, e o XLIV – eximir-se do cumprimento do dever policial, que estão no artigo n° 153, da lei complementar 13/94. A acusação relaciona-se a contravenção praticada pelo delegado, que teria libertado preso por tráfico antes do prazo determinado pela justiça. O fato gerou grande repercussão e infringiu estatuto da categoria em vários incisos.

Foi determinada a notificação do servidor a fim de que seja cientificado da decisão, bem como fazer a entrega da carteira funcional, insígnias, distintivos, armas e quaisquer outros documentos ou objetos que o possibilite apresentar-se na qualidade de servidor, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 153, da Lei Complementar nº 13/94.

Foi determinado ainda, que a Gerência de Gestão de Pessoas para que proceda o registro da demissão nos assentamentos funcionais do servidor processado, bem como adotar as providências quanto aos efeitos da referida penalidade.

Outro lado

O delegado não foi localizado pelo Lupa1 para comentar o caso.

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