Prazo para registro de pesquisas eleitorais encerra nesta segunda
2º turno das eleições ocorrerá no próximo domingo (27), em 51 municípios, incluindo 15 capitais.
Prazo para o registro de pesquisas de opinião pública realizadas antes do 2º turno das Eleições 2024 encerra nesta segunda-feira (21). As entidades e empresas que conduzem essas pesquisas devem cadastrar os levantamentos no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) para garantir a legalidade da divulgação.
O 2º turno das eleições ocorrerá no próximo domingo (27), em 51 municípios, incluindo 15 capitais. De acordo com a Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as pesquisas realizadas até o dia das eleições podem ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia da votação, desde que registradas até cinco dias antes.
As pesquisas eleitorais consistem em questionamentos feitos a eleitores sobre suas preferências em relação aos candidatos. Desde o início do ano, especificamente desde 1º de janeiro, todas as entidades e empresas que realizam pesquisas relacionadas às eleições são obrigadas a registrar cada levantamento na Justiça Eleitoral, conforme estabelece o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
O registro prévio é fundamental para a transparência do processo eleitoral e para assegurar que os dados divulgados sejam verídicos e estejam em conformidade com as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. As entidades que não realizarem o registro adequado poderão enfrentar sanções, o que reforça a importância desse procedimento para a integridade das eleições.
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