O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um inquérito civil para investigar pagamentos relacionados ao fornecimento de pelo menos 600 próteses dentárias pela Prefeitura de Novo Santo Antônio, administrada pela prefeita Elisa Maria da Silva Paz (PT). As despesas foram realizadas em favor da empresa R S Martins Paixão - ME, contratada pelo município para prestar os serviços.

 Elisa Paz, prefeita de Novo Santo Antônio-PI   

A investigação foi aberta após uma manifestação apresentada pelos vereadores Ademar Rocha de Oliveira Melo e Raimunda Vitório de Sousa. Eles relataram possíveis irregularidades na contratação, na execução dos serviços e nos pagamentos efetuados com recursos da saúde municipal.

O contrato inicial foi celebrado em 3 de junho de 2024, por meio de dispensa de licitação, com vigência de 12 meses e valor global de R$ 137.750. Depois desse período, o município prorrogou a contratação por mais 90 dias e realizou uma nova contratação da mesma empresa para um objeto semelhante.

Ao analisar os documentos reunidos, o Ministério Público identificou a emissão recorrente de empenhos, liquidações, notas fiscais e pagamentos mensais no valor de R$ 11.250. As notas registram, de maneira invariável, o fornecimento de 75 próteses dentárias por mês, ao preço unitário de R$ 150.

Os nove blocos de documentos apresentados ao órgão ministerial alcançam R$ 101.250 em despesas. Entretanto, apenas oito notas fiscais puderam ser verificadas individualmente. Juntas, elas registram o fornecimento de 600 próteses dentárias.

A repetição da mesma quantidade e do mesmo valor em todos os meses chamou a atenção do Ministério Público. A uniformidade dos registros, porém, não foi tratada como uma prova de que os serviços não foram executados.

Segundo a portaria, essa regularidade financeira e quantitativa constitui um indício suficiente para verificar se as próteses faturadas correspondem à demanda real da população. A investigação também deverá identificar os pacientes atendidos e comparar os serviços pagos com a produção informada ao Sistema Único de Saúde.

O MP pretende conferir se as 600 próteses dentárias foram efetivamente confeccionadas e entregues aos usuários do sistema municipal de saúde. Para isso, serão analisados prontuários, fichas de atendimento, registros clínicos, cadastros de pacientes e documentos relacionados à produção odontológica informada pelo município.

A apuração também abrange a legalidade da contratação direta. O Município de Novo Santo Antônio deverá explicar o fundamento utilizado para dispensar a licitação, apresentar o planejamento da demanda e demonstrar como foram definidos os preços e as quantidades previstas no contrato.

Outro ponto investigado é a fiscalização da execução. O Ministério Público quer identificar os servidores designados para acompanhar os serviços, verificar a regularidade dos atestos e confirmar quem autorizou a liquidação e o pagamento das despesas.

A prefeitura deverá apresentar a documentação completa dos processos de contratação e pagamento. Também serão examinados os documentos da prorrogação do primeiro contrato e da contratação posterior da mesma empresa para o fornecimento de próteses.

Antes da abertura do inquérito civil, o Ministério Público já havia solicitado informações à administração municipal. Os documentos requisitados, contudo, não foram anexados integralmente ao procedimento, o que impediu o esclarecimento das dúvidas durante a fase inicial.

Diante da ausência de informações suficientes e da necessidade de aprofundar a apuração, a Promotoria de Justiça de Beneditinos converteu a notícia de fato em inquérito civil. O procedimento alcança as despesas realizadas pela Prefeitura e pelo Fundo Municipal de Saúde de Novo Santo Antônio.

A investigação deverá confrontar os valores pagos com o número de pacientes atendidos, a demanda odontológica do município e os registros enviados aos sistemas oficiais de saúde. Também será verificado se houve correspondência entre as notas fiscais, os pagamentos e a efetiva prestação dos serviços.

A instauração do inquérito não representa a confirmação das irregularidades relatadas pelos vereadores. Caberá ao Ministério Público determinar se os procedimentos foram regulares ou se houve pagamento por serviços não executados, falhas na fiscalização ou prejuízo aos cofres públicos.

Diário eletrônico do MPPI