A Prefeitura de Lagoa Alegre, administrada pelo prefeito Osael Moita Leal, deverá suspender preventivamente novos pagamentos à empresa Alpha Engenharia e Locações Ltda. e realizar uma auditoria para verificar possíveis irregularidades em contratos firmados pela gestão municipal. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira após a identificação de indícios de falhas na execução dos serviços, nos pagamentos e na adesão a uma ata de registro de preços.

 Osael Moita Leal, prefeito de Lagoa Alegre-PI    

A apuração teve início a partir de uma denúncia anônima sobre possíveis inconsistências nas contratações. Durante a análise preliminar, foram identificados pagamentos que somam R$ 716.839,20, realizados após o encerramento da vigência do contrato mantido entre o município e a empresa.

Também foram apontadas possíveis irregularidades na adesão da Prefeitura de Lagoa Alegre a uma ata de registro de preços originalmente realizada pelo município de Miguel Alves. A contratação decorrente dessa adesão tem valor estimado superior a R$ 4,2 milhões.

Outro ponto que deverá ser analisado pela administração municipal é a realização de vários pagamentos em uma mesma data. A auditoria terá que verificar se houve duplicidade nos repasses ou liberação de recursos sem a devida comprovação de que os serviços contratados foram efetivamente executados.

A recomendação orienta que a prefeitura não realize novos pagamentos à Alpha Engenharia e Locações enquanto não forem comprovadas a regularidade dos contratos, a execução dos serviços e a existência da documentação exigida pela legislação. Os valores ainda pendentes também deverão permanecer suspensos até a conclusão das verificações administrativas.

A gestão municipal terá cinco dias úteis para instaurar um procedimento administrativo destinado a analisar as contratações, os pagamentos realizados e a adesão à ata de registro de preços. A apuração deverá contar com a participação do controle interno e da Procuradoria Jurídica do município.

A prefeitura também deverá preservar documentos relacionados aos contratos, pagamentos, licitações e demais atos administrativos investigados. As informações referentes às contratações deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência para permitir o acompanhamento público.

O município terá dez dias úteis para informar se cumprirá a recomendação e apresentar documentos que comprovem as providências adotadas. Em até 30 dias, a gestão deverá encaminhar um relatório preliminar com os resultados da auditoria.

Segundo o promotor Rafael Maia Nogueira, a medida possui caráter preventivo e busca assegurar a legalidade dos atos administrativos. Caso a recomendação não seja atendida, poderão ser adotadas medidas judiciais contra os responsáveis.