O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar o prefeito de Pau D’Arco do Piauí, Antônio Milton de Abreu Passos, e integrantes da gestão municipal por suspeita de recebimento irregular de diárias acima dos limites legais.

 Milton Passos, prefeito de Pau D'arco do Piauí   

A apuração aponta que diversos agentes públicos teriam recebido valores superiores aos previstos na Lei Municipal nº 131/2022, que estabelece teto de R$ 500 para o prefeito e R$ 300 para secretários em deslocamentos dentro do estado. 

Segundo o levantamento preliminar, o prefeito teria recebido cerca de R$ 10.500 em diárias, quando o limite legal seria de R$ 5.500, gerando uma vantagem patrimonial indevida estimada em R$ 5 mil.

O inquérito também envolve secretários municipais que teriam recebido valores acima do permitido. Entre os casos apontados estão:

• Maria Assunção Araújo Passos, com cerca de R$ 3 mil recebidos, quando o limite seria R$ 900
• Vicente de Paulo Lima, com vantagem estimada em R$ 4.200
• Tatianny Araújo Passos, também com cerca de R$ 4.200
• Taianny Araújo Passos, com aproximadamente R$ 1.400
• Wilra Milena de Oliveira Alves, com cerca de R$ 3.400
• Lucas Feitosa Lira, com aproximadamente R$ 2.100 

A soma dos valores indica um possível prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 22.400.

Além dos valores, o Ministério Público destacou a existência de vínculos familiares entre os investigados. A secretária de Assistência Social é esposa do prefeito, enquanto duas secretárias são filhas do gestor. Outro secretário citado é enteado de uma das investigadas.

Para o órgão, a combinação entre pagamentos acima do limite legal e relações familiares dentro da administração reforça a necessidade de apuração da legalidade dos atos.

O procedimento também menciona que há fiscalização em andamento no Tribunal de Contas do Estado, mas ressalta que isso não impede a atuação independente do Ministério Público. 

As condutas investigadas podem configurar ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, conforme a Lei nº 8.429/1992.

Os investigados foram notificados para apresentar manifestação no prazo de 10 dias e poderão, se quiserem, firmar acordo de não persecução cível.

O caso segue em fase inicial de investigação.

Diário eletrônico do MPPI