O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar pagamentos realizados pela Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro a Iury Rodrigues dos Santos. A apuração busca esclarecer uma possível prática de nepotismo e verificar se o pagamento de diárias teria sido utilizado para manter uma relação de trabalho sem vínculo formal com a administração municipal.

 Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI   

A investigação teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPPI, que relatou a suposta nomeação de parentes do prefeito e da primeira-dama para cargos públicos municipais. Após a análise dos documentos apresentados pela prefeitura, a Promotoria concluiu que não havia elementos suficientes para prosseguir com a apuração em relação aos demais nomes citados.

As suspeitas, entretanto, permaneceram em relação a Iury Rodrigues dos Santos. O município informou que ele havia sido desligado dos quadros da administração, mas consultas realizadas pela Promotoria nos portais da Transparência e em sistemas oficiais de acompanhamento das despesas identificaram pagamentos posteriores em seu favor.

De acordo com a portaria, os valores teriam sido pagos por meio de diárias. Para o Ministério Público, a situação representa um indício de que esse mecanismo pode ter sido utilizado para ocultar uma relação de trabalho com a prefeitura e contornar a proibição constitucional da contratação de parentes.

A Promotoria ressaltou que a vedação ao nepotismo decorre dos princípios da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência na administração pública. Também destacou que a proibição pode alcançar situações em que mecanismos diferentes da nomeação formal sejam utilizados para manter parentes prestando serviços ao poder público.

O procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil para aprofundar a apuração sobre a natureza dos pagamentos e da relação mantida entre Iury Rodrigues dos Santos e o município. O MPPI também avaliará se houve ato de improbidade administrativa ou tentativa deliberada de burlar a vedação ao nepotismo.

A abertura do inquérito não representa condenação nem comprovação das irregularidades. As diligências deverão reunir documentos e informações para esclarecer os pagamentos e definir se existem elementos para responsabilização civil dos envolvidos.

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