Ministro do STF autoriza quebra de sigilo bancário de contas de Bolsonaro nos EUA
Polícia Federal (PF) solicitou a medida por meio do Acordo de Cooperação Internacional com o governo norte-americano.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo de contas bancárias no exterior em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , do tenente-coronel Mauro Cid, e do general da reserva Mauro César Lourena Cid.
A suspeita é de que as contas internacionais teriam sido usadas para recebimento de valores relativos a vendas dos presentes.No Brasil, segundo investigações da PF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou ao menos R$ 4 milhões em movimentações financeiras de recursos no exterior em contas do general da reserva no Brasil. Nos Estados Unidos, a quebra foi solicitada por meio de meio do Acordo de Cooperação Internacional com o governo.
Entenda o caso
Uma investigação da Polícia Federal aponta que Mauro Cid, preso desde o dia 3 de maio, levou para os Estados Unidos presentes recebidos pelo governo brasileiro com a intenção de vendê-los. Ele teria transportado objetos no mesmo avião presidencial que Jair Bolsonaro viajou para Orlando, em 30 de dezembro do ano passado.
Segundo a lei, os presentes recebidos pelo presidente da República ou integrantes do governo durante viagens e compromissos oficiais devem ser registrados no acervo da Presidência como de interesse público e incorporados ao patrimônio cultural brasileiro. A exceção, segundo a legislação, são itens que podem ser consumidos, como frutas típicas ou bebidas, e os considerados de uso personalíssimo, como roupas e perfumes.
A Polícia Federal diz ter “fortes indícios” de utilização da estrutura do Estado brasileiro para “desviar de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao presidente da República ou agentes públicos a seu serviço” e “posterior ocultação da origem, localização e propriedade dos valores provenientes, com o intuito de gerar o enriquecimento ilícito” de Bolsonaro.
De acordo com a PF, o dinheiro era recebido por meio de pessoas interpostas e sem usar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores.
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