Lula revoga 97 decretos do governo Bolsonaro
Dos 97, 60 foram apontados como primordial para a democracia no Brasil.
Nos primeiros 200 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo anterior, considerados prioritários para a garantia dos direitos da população.
O apontamento é de um estudo realizado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pelo escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo.Que destaca, por exemplo, a revogação de privatização de empresas como Correios, Dataprev e Conab.
Outro apontamento do estudo é a reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas.
Em 2022, pesquisadores das duas instituições analisaram cerca de 20 mil normas infralegais, desde decretos, portarias, instruções normativas e resoluções, até centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais, elaboradas pelo governo anterior. O projeto foi apresentado ao governo no momento de transição.
“Identificamos sensíveis e importantes avanços. Esperamos com esse novo estudo ampliar o debate público e fortalecer os argumentos para seguirmos retirando os entraves infralegais deixados pelo bolsonarismo. Assim podemos avançar ainda mais na agenda de direitos sociais vencedora nas urnas”, disse Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.
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