Juiz condena Uber a pagar R$ 1 bi por dano moral e contratar motoristas pela CLT
Motoristas agora terão vínculo simplificado com a empresa.
O juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões afirma que a Uber “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”, com sonegação de direitos mínimos., além do pagamento das minhas faturas.a 4ª vara.
O Uber foi condenado a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além de ser obrigado a assinar a carteira de trabalho de todos os motoristas pela.
Essa é a primeira sentença favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT), na leva de ações que entrou contra aplicativos pelo reconhecimento de vínculo de emprego de motoristas e entregadores. Até agora já existem decisões negando o vínculo para a Lalamove e a 99.
A decisão foi dada em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).
O MPT afirma ter recebido denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) sobre as condições de trabalho dos motoristas. Para o órgão, a empresa tem vínculo empregatício com os motoristas, o que precisa ser reconhecido.
O juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões afirma que a Uber “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”, com sonegação de direitos mínimos.
“Não se trata nem sequer de negligência, imprudência ou imperícia, mas de atos planejados para serem realizados de modo a não cumprir a legislação do trabalho, a previdenciária, de saúde, de assistência, ou seja, agiu claramente com dolo, ou se omitiu em suas obrigações dolosamente, quando tinha o dever constitucional e legal de observar tais normas”, diz a decisão.
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