O governo federal prevê publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6x1. A previsão foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quarta-feira (4).

Luiz Marinho e Lula. Foto: Reprodução/Redes Sociais

Segundo o ministro, o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). A regulamentação deverá orientar a adaptação das jornadas nos diferentes setores da economia, respeitando as regras estabelecidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.

A proposta estabelece a garantia de pelo menos oito folgas a cada período de 30 dias, equivalentes a dois dias de descanso por semana. A distribuição poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que os direitos dos trabalhadores sejam preservados.

Negociação entre empresas e trabalhadores

O decreto também deverá permitir flexibilidade na organização das escalas por meio de acordos e convenções coletivas. A intenção é considerar as particularidades de cada setor sem comprometer o direito ao descanso.

Atividades que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, também deverão ser consideradas na regulamentação.

Luiz Marinho afirmou que a intenção é coordenar a implementação dos diferentes modelos de jornada, respeitando as garantias previstas na PEC.

Redução da jornada de trabalho

A mudança também prevê a redução gradual do limite da jornada semanal, que atualmente é de 44 horas, para 40 horas, sem redução salarial.

A implementação das novas regras está prevista para começar em dezembro, conforme o calendário estabelecido pela emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.

A publicação do decreto estava inicialmente prevista para esta semana, mas foi adiada após o presidente Lula não conseguir realizar o despacho sobre o tema.

Fonte: Agencia Brasil