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Comissão vota parecer sobre regras simplificadas para atividade de mototaxistas
Reunião será realizada nesta terça à tarde, no Senado
Por Redação
31 de agosto de 2026 às 09:03 ▪ Atualizado em 31/08 às 15:25
Ver resumo
- A comissão mista analisa a MP que simplifica regras para mototaxistas.
- A votação do parecer do relator ocorre no Senado, às 14h30.
- A MP 1360/26 propõe eliminar certas exigências para motociclistas, como:
- - Autorização de órgãos de trânsito estaduais e do DF.
- - Registro na categoria aluguel e inspeção semestral.
- - Idade mínima de 21 anos e dois anos de habilitação.
- - Aprovação em curso especializado.
- A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei.
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que simplifica regras para atividade de mototaxistas reúne-se nesta terça-feira (1º) para votar o parecer do relator, deputado Alfredinho (PT-SP).
A reunião será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.
Confira a pauta completa
A MP 1360/26 deixa de exigir:
- autorização dos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal para a circulação de motocicletas e motonetas usadas no transporte remunerado de mercadorias;
- registro do veículo na categoria aluguel e inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
- idade mínima de 21 anos, de pelo menos dois anos de habilitação e de aprovação em curso especializado para o exercício da atividade.
Confirmação do Congresso
Embora entre em vigor imediatamente, a medida provisória precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar tendo eficácia.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
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