Equipes do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participaram, nesta segunda-feira (31), de uma reunião remota, pela plataforma Zoom, para alinhar os preparativos do 2º Mutirão de Regularização Tributária. A iniciativa, coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJAP), em parceria com a Procuradoria Geral do Município (PROGEM), Secretaria Municipal de Finanças e a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), tem como objetivo facilitar a negociação de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) junto à população.

A iniciativa segue a Resolução 471/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca incentivar acordos em conflitos tributários, como é o caso da conciliação. A proposta ajuda a reduzir o número de processos na Justiça, garante igualdade no tratamento dos contribuintes, dá mais agilidade às decisões e traz segurança para todos os envolvidos.

De acordo com o juiz Marconi Pimenta, coordenador da Central de Conciliação da Zona Norte e um dos idealizadores do mutirão, a proposta busca facilitar a quitação de dívidas por meio de condições diferenciadas, como descontos e opções de parcelamento mais acessíveis.

“Será um grande evento, com a colaboração do poder público nesse diálogo construtivo. Estamos aqui para ajudar a população a sair do endividamento, e oferecer caminhos viáveis e soluções acessíveis. Essa parceria é fundamental para que possamos beneficiar muitas pessoas e, o melhor de tudo, possibilitar a retirada dos nomes da dívida ativa. Serão várias negociações ao longo da semana, e nosso objetivo é garantir que tudo ocorra de forma produtiva, ágil e eficiente”, destacou o juiz Marconi Pimenta.

Participaram da reunião a equipe do NUPEMEC e do Programa Conciliação Itinerante, além do juiz Marconi Pimenta, representantes da Prefeitura Municipal de Macapá, Secretaria Municipal de Finanças e  PROGEM.

Programação

O 2º Mutirão de Regularização Tributária será realizado de 7 a 11 de abril de 2025, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC NORTE), localizado no Plenário do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, na Zona Norte de Macapá, das 8h às 13h30.

Sobre a 1ª Edição do Mutirão

O Mutirão de Negociação do IPTU 2023, realizado entre 24 de julho e 4 de agosto, foi uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Amapá e a Prefeitura de Macapá, e visou oferecer aos contribuintes oportunidades excepcionais para regularizar débitos tributários. Durante a primeira semana, mais de 1.785 acordos foram firmados, totalizando negociações superiores a R$ 4,1 milhões. Devido à alta demanda, o mutirão foi prorrogado até 4 de agosto, o que permitiu que um número ainda maior de cidadãos aproveitasse os benefícios, como descontos de 100% em juros e multas e parcelamentos facilitados. 

Texto: Naiane Feitoza

Fonte: SECOM TJAP