A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. O Encceja representa uma oportunidade para quem busca a certificação do ensino fundamental e médio.

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Aplicação das provas

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em 3 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal.  A aplicação terá quatro horas de duração pela manhã e cinco horas à tarde.

Inclusão

O prazo de 2 de maio também vale para as solicitações de atendimento especializado. Nesse caso, o participante deverá anexar um documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação. Entre as situações destacadas no edital do exame, estão: baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, intelectual, dislexia ou transtorno do espectro autista.

O Inep avisou que, na edição deste ano, os participantes com diabetes poderão se identificar na inscrição. A opção estará disponível no campo de atendimento especializado e será validada mediante laudo médico comprobatório.

As condições de gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar também podem motivar atendimento especializado.

O resultado da análise do documento comprobatório pelo Inep será divulgado no site do Encceja em 12 de maio.

Para as pessoas que desejam usar o nome social, já registrado na Receita Federal, durante o exame, a opção  deve ser assinalada no momento da inscrição. O nome social é o modo como a pessoa se autoidentifica. A partir da opção, a identificação social será apresentada em todos os documentos e materiais administrativos do Encceja Nacional 2025. 

Encceja

Para fazer o exame, é preciso ter idade mínima de 15 anos completos na data de realização das provas do ensino fundamental; e 18 anos completos, para fazer as do ensino médio.

O Inep explica que quem tem mais de 18 anos pode tentar diretamente a certificação do ensino médio, isto porque não é necessário ter o certificado do ensino fundamental.

O exame é aplicado pelo Inep desde 2002, mas a emissão do diploma conclusão do ensino fundamental e médio (declaração de proficiência) é responsabilidade das secretarias estaduais de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que aderiram ao Encceja 2025.

O Inep destaca que o exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos para melhoria da qualidade da educação ofertada a este público.