MPF pede bloqueio de R$ 4 milhões de Lukano Sá e Zé Raimundo
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O Ministério Público Federal, por meio da procuradora Cecília Vieira de Melo Sá Leitão, apresentou à Justiça Federal uma ação civil contra o ex-prefeito da cidade de Oeiras, Lukano Araújo, e o atual prefeito Zé Raimundo, por improbidade administrativa.
O Zé Raimundo, que na época das acusações era secretário de finanças, e o sobrinho Lukano Sá, que foi gestor do município entre os anos de 2013 a 2016, praticaram atos ilícitos juntamente com ex-secretários, algumas empresas e ex-presidentes da comissão de licitação.
Eles são acusados de irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb), por meio da fragmentação de despesas, na contratação de servidores sem concurso público e contratação de empresas sem licitação.
Segundo o MPF, as empresas Modelo Móveis, Fort Editora, Ponto Certo, Primeira Papelaria, Offce Papelaria Eireli, Aro Sport, bem como seus representantes e proprietários participaram das fraudes cometidas e foram diretamente beneficiados pelos atos de improbidades da gestão durante os procedimentos licitatórios.
As falhas na destinação dos recursos foram comprovadas em uma investigação realizada pelo Ministério da Transparência, Controle e Controladoria-Geral da União. Foi constatado que entre os anos de 2014 e 2016, Lukano Sá juntamente com os ex-pregoeiros Andrei Furtado Alves e Alexandre de Almeida Martins Lima e o secretário de finanças e atual prefeito Zé Raimundo fraudaram livremente os procedimentos licitatórios.
Foi identificado que nos processos não apareciam licitantes e após o pretexto de contratação direta eram preparados contratos com empresas pré-selecionadas. Foi constatado também que não era realizada a pesquisa de preços de mercado em alguns processos; não seguimento da ordem lógica da realização dos procedimentos; veículos inadequados para o transporte escolar; contratação de funcionários sem concurso público; movimentação de recursos para contas bancárias não específicas, entre outros.
A empresa Primeira Papelaria foi contratada sem licitação para aquisição de materiais de expediente, empresa esta, que é de propriedade de Isabel Maria de C. Sá, irmã de Zé Raimundo. Somente durante o ano de 2016, foram realizados o pagamento de R$245.298,55 à empresa. Contudo, a empresa Ponto Certo, que pertence ao empresário José Zeno de Nunes Lopes, pai de Zé Raimundo, recebeu R$ 55.080,00 em sua conta pessoal, para fornecimento de materiais de expediente, também sem licitação.
A procuradora afirmou que o gestor e ex-prefeito agiram de má fé e causaram um prejuízo ao erário de R$ 4.165.148,26 (quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos). Diante dos fatos o MPF solicitou à Justiça, a indisponibilidade dos bens dos requeridos no valor de R$ 4.165.148,260, referentes ao ressarcimento integral do prejuízo causado ao erário, a perda dos direitos políticos de cinco a oito anos dos gestores e proibição de contratar com o Poder Público.
Confira na íntegra aação civil
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