Mínimo de 2024 deverá impactar em mais de R$ 108 milhões nas contas das prefeituras do Piauí
Estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estima um gasto superior a R$ 4,8 bilhões aos cofres dos municípios brasileiros.
Ainda não foi batido o martelo para o valor do salário mínimo em 2024. A proposta do Governo, apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDOU), é para ficar em R$ 1.421,00 Este valor representa um aumento de R$ 101 em relação ao piso atual, e será o primeiro com reajuste real, dentro da nova política orçamentária. No entanto, esse novo valor custará mais de R$ 108,3 milhões aos cofres das prefeituras piauienses.
A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estima um gasto superior a R$ 4,8 bilhões aos cofres de todos os municípios brasileiros. Todos esses números estão em um levantamento feito pela entidade e publicado em seu site, na internet. A ideia é mostrar o impacto que o aumento vai provocar, tendo em vista que as prefeituras do país empregam mais de 2,3 milhões de pessoas.
O salário mínimo nacional é aplicável a todos os trabalhadores, dos setores público e privado, como também para as aposentadorias e pensões. A CNM diz que o maior impacto ocorre nos municípios de menor porte. Isso porque as cidades menos populosas são as que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, implicando aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste.
Segundo estimativas da CNM, todos esses 2,3 milhões de servidores recebem remuneração de até um salário mínimo e meio. Elas devem ser contempladas com o reajuste. Essas ocupações têm correção automática com vinculação ao valor do salário mínimo, de acordo com o estudo. Ou seja, o reajuste será repassado para esses servidores. No Piauí, são pouco mais de 54 mil servidores nessa condição.
Os estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até um salário mínimo e meio. A soma dos funcionários desses três Estados corresponde a um terço do total de servidores municipais nessa faixa de remuneração. Já Acre, Amapá e Rondônia concentram os menores percentuais. Juntos correspondem a 1,5% do total de servidores municipais com essa remuneração.
“O reajuste vai gerar, sim, tremendamente um impacto nas prefeituras, principalmente as mais empobrecidas. Só que não tem diálogo conosco”, critica o presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski. No Piauí, a APPM, que é a Associação Piauienses de Prefeituras Municipais, adota a o mesmo pensamento.
A nova política de valorização do salário mínimo tem como cálculo de reajuste anual do piso nacional, definida pelo PL 2.385/2023, leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes.
A Secretaria de Política Econômica (SPE/MF), através da edição de agosto/23 do Prisma Fiscal, aponta que a expectativa de mercado para 2023 do INPC está em 4,75%. O crescimento da economia brasileira em 2022 foi de 2,9%. Portanto, o reajuste do valor de salário-mínimo em 2023, de R$ 1.320, será corrigido em 7,65%, somando R$ 1.421.
O presidente da CNM avalia que Congresso, governo e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm aumentado responsabilidades dos municípios nas políticas públicas sem contrapartida. “O Brasil não discute isso”, diz. Ele destaca que, até agora, os prefeitos não foram chamados para conversar em Brasília com representantes do novo governo. “Tudo arrebenta nos municípios”, diz.
O estudo foi feito pela CNM para auxiliar os gestores municipais no planejamento financeiro ao alertar sobre o reajuste de 8,9% no salário mínimo em 2023 e o seu impacto sobre as despesas públicas, principalmente porque todas as aposentadorias e os benefícios sociais têm como piso o salário mínimo. O impacto fiscal, portanto, ocorre de maneira permanente.
Receba Notícias do Lupa1 pelo Whatsapp
Siga nas redes sociais
