Projeto de Flávio Nogueira proíbe privatização de recursos hídricos
Ao justificar proposta, parlamentar alerta para necessidade de se evitar conflitos por água no futuro.
Deputado federal Flávio Nogueira (Foto: Divulgação/Assessoria)
Tramita na Câmara Federal um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Flávio Nogueira (PDT-PI) que coloca a água como bem estratégico, de interesse nacional e estabelece o acesso à água potável como direito humano fundamental. A proposta prevê ainda que fiquem proibidas as privatizações dos recursos hídricos do Brasil.
De acordo com o deputado, a União possui função irrenunciável e indelegável sobre os recursos hídricos. Por isso, deve garantir a preservação integral e a promoção do uso racional, equitativo e sustentável da água como recurso hídrico, a fim de salvaguardar a saúde de todos os habitantes e dos ecossistemas do País.
“É função da União também a proteção desse direito de seus habitantes e dos ecossistemas nacionais, assim como o fornecimento de uma quantidade mínima e vital de água potável às pessoas ou grupos vulneráveis que tenham dificuldades para acessar esse serviço”, pontuou Flávio Nogueira.
Na proposta apresentada, o parlamentar argumentou que, em julho de 2010, a Resolução 64/292, da Assembleia Geral das Nações Unidas, reconheceu explicitamente o direito à água e reafirmou que água potável limpa é essencial para a realização de todos os direitos humanos. A citada Resolução também estimula os Estados e organizações internacionais a proporcionar recursos financeiros e propiciar a capacitação e a transferência de tecnologia para ajudar os países, sobretudo os mais pobres, a possibilitar o fornecimento de água potável para todos.
Projeto visa impedir que recursos hídricos sejam privatizados (Foto: Gustavo Almeida/Lupa1)
Flávio Nogueira também lembrou que, há sete anos, o Brasil, através do Plano Nacional de Saneamento Básico, se comprometeu a universalizar o acesso à água potável. No entanto, dois em cada dez brasileiros não têm água de qualidade, e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento-SNIS divulgou, em 2015, que, no País, cerca de 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável.
“A realidade é crítica e requer muito investimento”, frisa o parlamentar, lembrando que, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), a água doce disponível por pessoa caiu mais de 20% nas últimas três décadas. Ao justificar o projeto, Nogueira citou episódio ocorrido na Bolívia no ano 2000, quando aconteceu a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas, caso que terminou em protestos, mortes e levou ao cancelamento da privatização.
“Já tivemos casos, em outros países, em que houve privatização da utilização da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas. Em Cochabamba, na Bolívia, tal tipo de privatização, realizada em prol da empresa Brechtel Corporation, previa, em contrato, que a população estava proibida de recolher ou guardar a água da chuva para consumo ou que proprietários rurais utilizassem água de córregos, rios ou lagoas que se encontrassem em seus sítios ou fazendas. Quem garante que isso não possa vir a acontecer também no Brasil?”, questiona.
Flávio aponta que a busca por água doce vai se tornar cada vez mais intensa no mundo e que o Brasil pode virar alvo por ter aproximadamente 12% do total mundial de águas doces. Por isso, alerta para o cuidado de se evitar que ocorram privatizações desse bem essencial.
“É sabido que graves conflitos socioambientais têm surgido ao redor da voracidade que avança sobre a posse de um bem tão sensível – embates que, no futuro, poderão descambar em verdadeiros conflitos armados. Com certeza, um aspecto grave que poderá emergir de possível legalização privatista da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas como uma mercadoria qualquer, será impactar as funções ecossistêmicas ao menosprezar-se a própria natureza”, alertou.
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