Saiba como votaram deputados do Piauí sobre a urgência do PL das fake news
Projeto tem como objetivo a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, mas sua finalidade é contestada.
Foi aprovado na noite desta terça-feira (25) o regime de urgência na tramitação do projeto de lei das fake news (PL 2630/20) na Câmara dos Deputados. Foram 238 votos a favor e 192 votos contrários ao requerimento de urgência.
O projeto tem como objetivo a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Apesar do nome bonito, a proposta ficou conhecida por parcela da população e mesmo da classe política como ‘PL da Censura’, tendo em vista que propõe a criação de uma autarquia federal para fiscalizar a aplicação da lei.
O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PC do B), defende que a proposta vai garantir que a internet se torne um ambiente mais saudável. “A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o parlamentar.
A oposição, no entanto, avalia que o PL seria uma tentativa de “amordaçar” quem quiser se expressar. “O objetivo é criar limites que nos calam, nos silenciam e que podem nos levar à cadeia por manifestar opinião política, religiosa ou defender algum setor econômico como a agro”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo/RS).
Confira como votaram os deputados piauienses no requerimento de urgência do PL das Fake News:
Júlio Arcoverde (Progressistas) – SIM
Castro Neto (PSD) – SIM
Marcos Aurélio Sampaio (PSD) – SIM
Dr. Francisco Costa (PT) – SIM
Flávio Nogueira (PT) – SIM
Florentino Neto (PT) – SIM
Merlong Solano (PT) – SIM
Os deputados Átila Lira Filho (Progressistas), Júlio César (PSD) e Jadyel Alencar (PV) não estiveram presentes na votação.
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