"Os empresários gananciosos não querem pagar", diz enfermeira após decisão do STF
Nesse domingo (04), o ministro do STF suspendeu por 60 dias o novo piso salarial para enfermeiros. O novo salário deveria ser pago nesta segunda (05).
A suspensão do piso salarial definida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso nesse domingo (04) gerou repercussão em todo país. Enfermeiros, estudantes de enfermagem, senadores e o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-Pi), Antonio Neto, lamentaram a decisão. O novo salário deveria ser pago nesta segunda-feira (05).
Ao Lupa1, a enfermeira Andréia Bispo relatou que ficou indignada após saber sobre a informação. Segundo ela, são anos de luta tentando ser reconhecidos.
“A gente fica indignado, porque são anos de luta para conquistar algo de nosso direito, um reconhecimento de uma classe que a muito tempo só trabalha e não é reconhecida. Vários profissionais deixam suas famílias nos finais de semana e feriados para cuidar dos outros. No dia que somos reconhecidos recebemos esse tombo, pois os empresários gananciosos não querem pagar nosso direito".
A estudante de enfermagem Paloma Duarte, 22 anos, explicou que já pensou na possibilidade de não finalizar o curso, visto que os profissionais da área trabalham com cargas horárias exaustivas e não são remunerados.
"Às vezes esses profissionais precisam trabalhar em mais de um emprego para ter um salário bom. Isso não afeta somente o cuidado com o paciente, mas também com o próprio profissional que é um ser humano”.
Ela comenta que os enfermeiros trabalharam constantemente durante a pandemia de covid-19, com o intuito de salvar vidas. Não serem valorizados é extremamente desestimulante, segundo a estudante.
“Trabalhar com amor é essencial, mas também precisamos desse amor, desse reconhecimento, de um salário digno”.
Logo após a decisão, Antônio Neto, presidente do Coren, usou as redes sociais para dizer que recebeu com enorme surpresa e tristeza a informação de que o ministro suspendeu o piso salarial por 60 dias.
“É importante ressaltar que a decisão foi em caráter liminar, e que ainda vai ser votada pelo Plenário. Os estados, municípios, conselhos e entidades da saúde têm até 60 dias para explicarem os impactos financeiros e as possíveis demissões ocasionadas pela implementação do piso salarial”.
Por meio de nota, o Córen informou que Conselhos de Enfermagem discordam de cautela que suspendeu a Lei 14.434\2022 por 60 dias.
Segundo a nota divulgada, todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, além de estados e munícipios.
Confira a nota na íntegra:
Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) discordam da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão cautelar foi concedida sob a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados.
A decisão liminar do Ministro Barroso considera o risco de inviabilidade de implementação do Piso Salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da CNSaúde de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos, razão pela qual o relator do tema no STF entendeu prudente estabelecer, via liminar, a suspensão da Lei para entender os efeitos sistêmicos da mudança legal, antes da entrada em vigor.
Ocorre que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor.
Portanto, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem.
Tomaremos as devidas providências para reverter esta decisão junto ao Plenário do STF, corrigindo esse equívoco na deliberação do Ministro Barroso, fundada nas versões dos economicamente interessados, pois a eficácia do Piso é precedida de estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País. Ademais, esperamos ver deferido pelo ministro Barroso o pedido de amicus curiae que ingressamos, para que possamos mais uma vez defender a constitucionalidade e a viabilidade da Lei 14.434/2022.
A lei 14.434/2022 é um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários historicamente miseráveis da categoria e estabelecer condição digna de vida e de trabalho para o maior contingente de profissionais de saúde do país – 2.710.421 trabalhadores.
OsConselhos de Enfermagemjá estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda histórica da categoria.
Confiamos na sensibilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para solucionar de uma vez por todas esse terrível impasse, fazendo valer a Lei n. 14.434/2022, na íntegra, a fim de devolver a paz e garantir um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da Enfermagem.
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