Prazo para obras da Atenção Primária no Novo PAC encerram dia 15 de abril
Prazo para que gestores municipais solicitem etapas de obras contempladas na área da saúde encerra no dia 15 de abril.
O prazo para que gestores municipais solicitem as etapas de obras contempladas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) na área da saúde encerra no dia 15 de abril. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), não haverá possibilidade de prorrogação. Caso o prazo seja perdido, as propostas serão canceladas, e os gestores precisarão refazer o processo de licitação.
O programa abrange a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centros Especializados em Reabilitação (CER), Centros de Parto Normal (CPN), Centrais do Samu e Oficinas Ortopédicas. No Piauí, 16 propostas foram habilitadas, beneficiando diretamente 13 municípios.
A gerente de Atenção Primária da Sesapi, Bhassia Barroso, alerta para a importância do cumprimento do prazo final. Segundo ela, a secretaria está disponível para orientar os gestores no processo de licitação e contratação das obras.
“A Sesapi está disponível para orientar os gestores no processo de licitação e contratação de obras. A transferência dos recursos acontece por meio da modalidade fundo a fundo. A fase preparatória tem um limite de 270 dias, a partir da data das portarias. Caso necessário, a prorrogação pode ser solicitada mediante justificativa e análise do Ministério da Saúde”, destacou.
Para garantir maior eficiência na execução do programa, a Sesapi, em parceria com o Ministério da Saúde, disponibilizou projetos referenciais de arquitetura e engenharia, além da criação de um kit licitatório para as principais modalidades do Novo PAC. No caso específico das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a homologação dos projetos ficará a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), permitindo que as agências reguladoras locais ou estaduais aprovem os projetos de forma mais ágil e simplificada.
Após a aprovação da proposta e a disponibilidade orçamentária, o Ministério da Saúde publica uma portaria habilitando o início da execução, que ocorre em quatro etapas: ação preparatória, início das obras, conclusão das obras e entrada em funcionamento. Além disso, os gestores devem manter o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) atualizado a cada 60 dias, relatando o andamento das ações em todas as fases do projeto.
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