Renato Montanha

TCE suspende licitação milionária da Prefeitura de Rio Grande do Piauí

O conselheiro Jaylson Campelo, concedeu liminar determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 002/202 prevista para o dia 1º de fevereiro

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, concedeu liminar determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 002/2021 da Prefeitura de Rio Grande do Piauí prevista para o dia 1º de fevereiro, no valor previsto de mais de R$ 3 milhões. A decisão foi dada na sexta-feira (22).

A licitação tem como objetivo a aquisição futura e parcelada de medicamentos, materiais hospitalares e outros para atender as necessidades da cidade durante o exercício financeiro de 2021.

Conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo

Segundo com o denunciante, conta na licitação as seguintes irregularidades: realização do certame por tipo “menor preço por lote” quando deveria ser “menor preço por item”; exigência de marca; edital foi publicado no Sistema Licitações Web em tempo exíguo de 2 dias à data da abertura da licitação; e o item 5.12 do Edital exige que os licitantes apresentem Declaração de Adimplemento, fornecida presencialmente, com antecedência mínima de até 72 horas, quando a alimentação ao Sistema Licitações Web ocorreu em tempo inferior à 48 horas da data da abertura do certame.

Foi destacado pelo Conselheiro que o edital foi cancelado, sendo que outro foi publicado no mesmo dia e que “a adjudicação de medicamentos e materiais hospitalares essenciais deve ser feita, em regra, por item e não por lote ou preço global, de modo a ampliar a possibilidade de participação de licitantes que, embora não disponham de capacidade para o fornecimento da totalidade dos objetos licitados, possam fazê-lo com relação a determinados medicamentos”.

“Desse modo, o critério adotado para adjudicação no Edital em análise (menor preço por lote) redunda em falta de competição no certame, não assegurando a observância do princípio da seleção da proposta mais vantajosa à Administração”, disse o conselheiro.

Ele decidiu que, por não restarem dúvidas sobre a presença dos requisitos indispensáveis à concessão de medida cautelar conceder a liminar determinando a suspensão imediata do Pregão Presencial nº 002/2021 – SRP, com valor previsto de R$ 3.102.322,65, até o julgamento do mérito da denúncia.

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