Senado aprova castração química para condenados por crimes sexuais
Proposta tramita em caráter terminativo e caso não seja apresentado recurso, seguirá direto para a aprovação na Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto que autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais.
A proposta foi aprovada por 17 votos a 3, tramitando em caráter terminativo. Caso não seja apresentado recurso para ir a plenário, a proposta segue direto para análise da Câmara Federal.
De acordo com o texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a castração química será oferecida para reincidentes de crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável, de forma voluntaria.
"O condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”, disse o relator.
Conforme a proposta, o “tratamento” deve ser feito com hormônios, que pode ter efeitos colaterais, mas o condenado deve passar por uma Comissão Técnica de Avaliação, que vai prestar as orientações necessárias.
A medida foi colocada como “alternativa ao cumprimento da pena”, mas mesmo que o condenado escolha pela castração, cabe ao juiz decidir se ele poderá ficar em liberdade.
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