Rafael Fonteles participa de reunião com ministros do STF para tratar de ICMS
O encontro aconteceu na noite dessa terça-feira (07) e contou com a participação de ministros e outros governadores.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), participou de uma reunião com governadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite dessa terça-feira (07). O encontro contou com a presença dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, além de governadores de outros estados.
A reunião teve como objetivo tratar de ações que envolvem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pauta que gera bastante preocupação ao governador do Piauí, antes mesmo de assumir o cargo. Os governadores exigem do Supremo o início da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS).
De acordo com Fonteles o estado pode perder R$ 1,2 bilhão em arrecadação se o Difal/ICMS não for repassado ao governo do Piauí. O julgamento das três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) está marcado para 12 de abril, quando a Corte vai definir se o Difal vale para desde 2022 ou a partir de 2023.
O encontro contou com a participação dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do Amazonas, Wilson Lima; do Espírito Santo, Renato Casagrande, e do Maranhão, Carlos Brandão; e do presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados), Carlos Eduardo Xavier, e um representante do Colégio de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).
O que é o Difal/ICMS
ODifal-ICMS é a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado que é o destino da mercadoria, que é cobrada do consumidor final que reside em estados diferentes.Fonteles estimou a perda de cerca de R$ 1 bilhão após a publicação de Lei que reduz o ICMS nos estados. A expectativa dos governadores é que o governo federal compense o valor dos impostos não arrecadados.
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