Marina Santos propõe auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica
O congresso deve votar o Projeto de Lei da deputada piauiense nesta quarta-feira (09).
Nesta quarta-feira (09) a Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 4875/20, da deputada Marina Santos (PL-PI), que permite a concessão de auxílio aluguel para as vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Segundo o projeto, o juiz poderá decidir, como uma das medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, sobre a concessão de auxílio-aluguel por até seis meses e com valor fixado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima.
O substitutivo preliminar, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), prevê, ainda, que os recursos para o pagamento desse auxílio-aluguel virão de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
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