O senador Marcelo Castro (MDB–PI) protocolou nesta terça-feira (24) um projeto de lei (PL 3033/25) que propõe agravar as penas para quem furta, rouba ou faz receptação de câmeras de vigilância ou equipamentos de monitoramento eletrônico — dispositivos essenciais para a segurança pública e privada.

Com a expansão do uso de câmeras por empresas, condomínios e órgãos públicos, essas tecnologias têm sido alvo frequente de criminalidade. Para o senador, o crime não apenas representa prejuízo financeiro, mas também enfraquece a proteção à sociedade e dificulta investigações. “A crescente adoção de câmeras de vigilância tem sido uma importante ferramenta de segurança preventiva e auxiliar na elucidação de crimes. No entanto, essas tecnologias passaram a ser alvos frequentes de furto, roubo e receptação por criminosos, comprometendo a segurança da população, dificultando as investigações policiais e agravando a sensação de insegurança social”.


Para o senador, objetivo é proteger um instrumento que hoje é fundamental para a segurança pública e para a resolução de crimes em todo o país.

“As câmeras de segurança têm um papel cada vez mais estratégico na proteção da vida e do patrimônio das pessoas. Elas ajudam a polícia a investigar, servem como prova em processos criminais e funcionam como um instrumento de prevenção de delitos. Infelizmente, esses equipamentos também têm se tornado alvo de criminosos, que furtam, roubam ou receptam esses aparelhos, muitas vezes com a intenção de dificultar a identificação e punição de outros crimes. Nosso projeto busca dar uma resposta firme a isso, com penas mais duras para inibir essas práticas, proteger a população brasileira e fortalecer a segurança urbana”, afirmou Marcelo Castro.

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