Julgamento sobre descriminalização do aborto inicia nesta sexta-feira
Ação foi apresentada pelo PSOL e pautada pela ministra Rosa Weber.
A ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para esta sexta-feira (22), o julgamento da ação sobre a descriminalização do abordo.
A ação foi apresentada pelo PSOL, juntamente com o Instituto Anis, em 2017, pedindo a liberação do abordo para grávidas de até 12 semanas.
De acordo com o Código Penal, atualmente o abordo é autorizado no Brasil em três situações:
Casos de gravidez por estupro
Se houver risco a vida da gestante
Se houver fetos anencéfalos (sem cérebro)
O julgamento vai ocorrer por meio de plenário virtual, quando os ministros depositam o voto em sistema eletrônico até o dia 29 de outubro. A ministra Rosa Weber é a relatora do caso, e deve ser a primeira a apresentar seu voto. Weber vai se aposentar em 2 de outubro, quando completará 75 anos, mas seu voto deve ser preservado mesmo após sua saída da corte.
A expectativa é que algum dos ministros possa pedir vista, o que deve adiar o julgamento.
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