Fábio Novo: “nos colocaremos, de novo, à disposição para todos os esclarecimentos”

Em nota, o deputado se manifestou sobre denúncia oferecida pelo Ministério Público.

30 de março de 2023 às 14:59

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O deputado estadual, Fábio Novo (PT), por sua assessoria, enviou nota de esclarecimentoa sobre a ação que corre na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, ajuizada pelo Ministério Público do Piauí.

Deputado estadual Fábio Novo (PT)Reprodução

Na denúncia, o promotor Ari Martins Alves Filho, que responde pela 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, afirma que o deputado Fábio Novo usou a Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, para se beneficiar politicamente, conforme noticiado aqui no Lupa 1.

O Ministério Público afirma ainda que que Fábio Novo realizou pagamentos irregulares no valor de R$5.070.245,00 (cinco milhões, setenta mil e duzentos e quarenta e cinco reais), a diversas empresas para a realização de eventos com artistas.

Ministério Púlbico afirma que há prova documental da acusação.Tribunal de Justiça do Piauí

Ao se defender das acusações, Fábio Novo disse que a denúncia oferecida pelo promotor é baseada em fatos já superados junto ao Tribunal de Contas do Piauí que, segundo a nota, acatou a defesa e aprovou as contas por unanimidade.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a matéria “Fábio Novo usou a Secult pra se beneficiar politicamente, diz Ministério Público”, publicada nessa quarta-feira (29), pelo portal Lupa 1, o deputado estadual Fábio Novo, muito embora ainda não tenha sido intimado formalmente pela Justiça, esclarece:

A matéria veiculada faz referência a uma denúncia baseada em um documento preliminar, datado de sete anos atrás, quando foram questionadas as contas do ano de 2016, da Secretaria Estadual de Cultura – Secult. Como gestor da pasta no período citado, o deputado Fábio Novo apresentou defesa, e o Tribunal de Contas do Estado a acatou, restando-se convencido de todos os argumentos informados, tanto que, ao final, aprovou as contas por unanimidade.

O que causa estranheza é que, mesmo diante das contas aprovadas, e da denúncia baseada em um documento preliminar, cuja discussão já foi superada na instância do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, os fatos voltem à tona e sirva, agora, novamente, sete anos depois, de base para a denúncia do citado promotor.

Um dos itens apontados na denúncia se refere ao uso político da Secult em benefício da cidade de Bom Jesus. O item se refere ao Festival de Rabecas daquele município, que já acontece há 18 anos, antes mesmo de o deputado Fábio Novo tornar-se secretário estadual de Cultura. O TCE-PI ouviu, quando investigou o caso, acatou as explicações explanadas pelo parlamentar e a respectiva juntada de provas comprovou que não houve uso político do Festival, pelas razões lógicas aludidas.

Na época, também foi questionada a realização do evento no período eleitoral, sendo que o Festival, que já faz parte do calendário cultural da região e do Estado, sempre aconteceu entre os meses de setembro e outubro, independente de ser ou não ano de eleições.

Sobre a afirmação de que alguns municípios eram beneficiados em detrimento de outros, vale ressaltar que a Secult fazia a destinação das emendas parlamentares de acordo com o pedido dos respectivos deputados. Como as emendas são impositivas, e os parlamentares têm a discricionariedade (autonomia) na destinação, não há que se falar de ilegalidade/improbidade na contemplação de tais municípios. E também não é verdade que todos se tratam de bases políticas do deputado Fábio Novo.

Também foi comprovado pelo deputado Fábio Novo, em sua defesa junto ao TCE-PI, que a contratação de artistas se fez em cumprimento à lei nº 8.666/1993 (art. 25, inciso IIII) que autoriza a contratação direta por inexigibilidade de processo licitatório, justamente por tais artistas serem “consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”, aqui usando os termos da Lei de Licitações.

Por fim, reiteramos que, tão logo sejamos intimados da denúncia em curso, nos colocaremos, de novo, à disposição para todos os esclarecimentos necessários. Bem como ao portal Lupa 1 que, em nenhum momento, nos procurou para nos ouvir sobre a matéria, antes que ela fosse postada, como determinado as boas normas do jornalismo.

Deputado estadual Fábio Novo