Dr Pessoa desiste de criar Secretaria Municipal de Segurança Pública
A decisão temporária ocorreu devido a Lei Complementar 173/20 sancionada no ano passado.
O prefeito de Teresina Dr. Pessoa (MDB) desistiu, pelo menos nesse primeiro momento, de criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública. O motivo é a Lei Complementar 173/20, sancionada ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Por conta da pandemia, a lei proíbe a criação de cargos ou funções que gerem aumento das despesas públicas nas esferas federal, estadual e municipal até o final de 2021. O que pode haver são remanejamentos, extinções e criações, desde que não se aumente as despesas.
O município até poderia criar a pasta da Segurança se extinguisse ou enxugasse outras pastas para não aumentar as despesas municipais. No entanto, o prefeito preferiu criar apenas a Secretaria Municipal de Defesa Civil e a SDU Centro, o que será possível com a extinção de todas as ouvidorias das secretarias municipais e o fim da Secretaria de Concessões e Parcerias, que vai ser reduzida à coordenação.
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