Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar ao ex-presidente Collor
Collor havia sido preso em 25 de abril, em Maceió (AL), por ordem do próprio ministro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º) a prisão domiciliar do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello.
A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se favorável ao pedido da defesa, que alegou motivos de saúde e idade avançada para solicitar a medida em caráter humanitário.
Collor havia sido preso em 25 de abril, em Maceió (AL), por ordem do próprio ministro. A detenção está relacionada a desdobramentos da Operação Lava Jato, na qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo Moraes, o alvará de soltura deve ser expedido imediatamente. No entanto, o ex-presidente deverá cumprir rigorosamente as condições impostas para a prisão domiciliar. Caso desrespeite alguma das medidas, poderá ser levado de volta ao regime fechado.
A decisão também determina que, em caso de necessidade de atendimento médico, Fernando Collor deverá comunicar à Justiça e apresentar comprovação da consulta em até 48 horas.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão em estabelecimento prisional”, afirmou o ministro em sua decisão.
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