A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (3) no Plenarinho para debater a implementação do Banco de Ração e Utensílios para Animais do Estado do Piauí. A lei é de sua fundação 7.533/2021, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).

“A princípio, quando nós criamos o Projeto de Lei do Banco de Rações, nós fomos provocados por algumas ONGs e pessoas protetoras de animais que têm dificuldades ao recolher esses animais e ter a ração para o dia a dia. Temos entidades que há muitos anos já trabalham com esses animais que são deixados na rua e, com essa reivindicação, nós criamos essa lei para que o próprio governo do Estado faça um ponto fixo para as pessoas que querem doar ração”, afirmou Gessivaldo Isaías.

Raíssa Rocha, que cuida de animais, afirmou que a implementação dessa lei é um passo importante para a proteção dos animais. Ela destacou que atualmente não há políticas públicas para esses animais, mas a criação do Banco de Ração é um primeiro passo significativo para a distribuição de alimentos para protetores independentes que resgatam animais em situação de risco nas ruas e aliviam o sofrimento que muitos animais enfrentam. Ela espera que indivíduos e empresas participem do projeto.

O secretário da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, Fábio Abreu, explicou que há cinco anos ele propôs uma emenda para a criação do Castramóvel, mas devido à burocracia, essa emenda não pôde ser aplicada.

Para a efetivação desta lei, foram apresentadas as seguintes sugestões:

1 - Determinar o órgão competente para administrar o referido banco;

2 - Determinar a localização da sede;

3 - Levantar dados a respeito das ONGs e de animais de rua no Piauí;

4 - Implantar meios de incentivo aos doadores, como benefícios fiscais;

5 - Buscar meios de maior aproximação com as ONGs que cuidam da causa animal.

Receba Notícias do Lupa1 pelo Whatsapp

• Clique aqui e receba notícias
• Sugestões de pautas

Siga nas redes sociais