Sílvio Mendes pede reembolso de cobranças indevidas nas contas de água
Prefeito alega que a cobrança de esgoto está sendo realizada de maneira indevida e solicita o ressarcimento às pessoas prejudicadas.
O prefeito Sílvio Mendes detalhou nesta quinta-feira (06), a situação com a empresa Águas de Teresina e revelou os principais pontos discutidos com a concessionária na reunião realizada na quarta-feira (05), no Palácio da Cidade.
“O motivo da reunião desta quarta-feira (05) é que já havíamos participado de duas reuniões com a Águas de Teresina, e foi dito que, como não havia formalidade, embora existisse a palavra e até um escrito à mão com alguns encaminhamentos, eu entendi que a questão estava resolvida. Assim, ontem, formalizamos a situação. Estavam presentes dois promotores públicos, o presidente da Arsete, a Procuradoria do Município, as SDUs e o presidente da Câmara, discutindo um problema que talvez seja o mais recorrente nas reclamações da cidade. Nossa obrigação é ouvir e tentar resolver.”, informou o prefeito.
Segundo o prefeito, os principais pontos que deseja tratar com a empresa são: a aplicação de multas irregulares e a suspensão temporária da abertura de novas valas pela Águas de Teresina. Sílvio alega que a cobrança de esgoto está sendo realizada de maneira indevida e de acordo com a lei o valor deverá ser ressarcido em dobro para a população.
“Temos três pontos principais: o primeiro é uma cobrança indevida e ilegal feita pela empresa ao chamado CadÚnico, um cadastro da Prefeitura que reúne pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Há uma lei federal que não estava sendo cumprida, e essas ligações de esgoto foram cobradas indevidamente. Como há sigilo nesses dados, a questão será resolvida por meio do Ministério Público. A legislação determina que os valores pagos sejam devolvidos em dobro.”, relatou.
Além da cobrança feita às pessoas cadastradas no CadÚnico, o prefeito chamou atenção para cobranças realizadas em residências que possuem uma distância de até 15 metros da rede de esgoto, a ação não contradiz o contrato e também pode se enquadrar no ressarcimento em dobro aos prejudicados.
“A segunda questão é a distância entre o imóvel e a rede de esgoto. O contrato estabelece que, para distâncias de até 15 metros da testada do imóvel até a rede, não deve haver cobrança de taxa, mas, mesmo assim, essas taxas foram cobradas. Também nesse caso, a lei determina a devolução em dobro a quem realizou o pagamento. Além disso, há situações em que calçadas foram quebradas e precisam ser devidamente reparadas.”, completou Sílvio Mendes.
O último ponto a ser tratado na reunião, de acordo com o prefeito, é o “mais complexo”, as escavações que não foram restauradas completamente no município. Sílvio Mendes ainda informou que em cerca de dez dias a prefeitura de Teresina fará um levantamento de toda a cidade para que haja uma reparação aos prejuízos causados à população, inclusive em acidentes devido à falta de nivelação do asfalto após as obras da Águas de Teresina.
“Por último, um ponto mais complexo, mas não menos importante: as valas malfeitas. A Prefeitura concluirá, em 10 dias, um levantamento de toda a cidade por meio de geoprocessamento. Esse levantamento será encaminhado formalmente em uma reunião para que, com o apoio do Ministério Público, possamos garantir ao cidadão o ressarcimento pelos prejuízos causados, que resultaram em transtornos e até acidentes. Além disso, teremos a novidade de um laboratório para avaliar não apenas o nivelamento do reparo do asfalto, mas também a qualidade do serviço.”
Até a correção das escavações já realizadas na cidade, a empresa está proibida pela prefeitura de realizar novas obras e caso não cumpra a norma o município entrará com medidas judiciais contra a concessionária.
“A Águas de Teresina já foi notificada e está proibida de abrir novas valas até que corrija as que foram mal executadas. Se a empresa não cumprir essa determinação, tomaremos medidas judiciais. Espero que não chegue a esse ponto, mas a empresa precisará tomar providências, pois, em qualquer relação social, é preciso cumprir regras, direitos e deveres. Ela tem o direito de cobrar nos casos em que a lei permite, mas também tem o dever de reparar os danos que causou à cidade”, concluiu o prefeito.
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