OAB-PI repudia prisão de Tatiana Medeiros sem comunicação prévia
Instituição reforçou que o desrespeito às prerrogativas da advocacia representa uma ameaça à democracia.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) manifestou indignação diante da prisão da advogada e vereadora Tatiana Medeiros, ocorrida na manhã desta quinta-feira (03), sem a devida comunicação prévia à entidade.
OAB-PI repudia prisão de Tatiana Medeiros sem comunicação prévia - Foto: Reprodução
Em nota pública, a OAB classificou a situação como uma “grave violação de prerrogativas”, destacando que a falta de notificação fere o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).
Segundo a entidade, tomar conhecimento do caso apenas pela imprensa é inadmissível e representa um desrespeito ao papel institucional da OAB na proteção das garantias da advocacia.
Assim que informada, a seccional designou representantes da Procuradoria de Prerrogativas e da Comissão de Defesa das Prerrogativas para acompanhar o caso.
A OAB-PI também informou que está adotando medidas para garantir o sigilo dos autos, proteger a imagem e a dignidade da advogada e assegurar sua custódia conforme a lei determina, seja por meio de audiência de custódia imediata ou sua permanência em Sala de Estado-Maior.
Por fim, a instituição reforçou que o desrespeito às prerrogativas da advocacia representa uma ameaça à democracia e afirmou que não aceitará ilegalidades na persecução penal.
Confira a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA – VIOLAÇÃO GRAVE DE PRERROGATIVA
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, pelo seu Sistema de Defesa das Prerrogativas, manifesta preocupação à violação de prerrogativa profissional diante da prisão de advogada, ocorrida na manhã de hoje, sem a devida comunicação prévia à OAB, como impõe o §3º do art. 7º do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).
O conhecimento do fato apenas pela imprensa é inadmissível. A ausência de comunicação não é um detalhe: é uma afronta à lei federal e ao papel institucional da OAB na proteção das garantias da advocacia.
Tão logo informada, a OAB-PI designou, em regime de plantão, representantes da Procuradoria de Prerrogativas e da Comissão de Defesa das Prerrogativas, que atuam na defesa da legalidade e da dignidade da profissional.
Estão sendo adotadas medidas para garantir o sigilo dos autos, preservar a imagem da advogada, proteger sua dignidade e assegurar a realização imediata de audiência de custódia ou, alternativamente, sua custódia em Sala de Estado-Maior, nos termos da lei.
A OAB-PI reafirma: prerrogativa desrespeitada é democracia violada. Não há espaço para ilegalidades na persecução penal. A advocacia exige respeito.
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