A Justiça do Piauí condenou o vereador Cláudio José Galvão (PSD), de Lagoa de São Francisco, a pagar R$ 3 mil ao prefeito João Arilson de Mesquita Bezerra (PT), por danos morais. A punição se deu após o vereador divulgar informações falsas nas redes sociais.

Vereador Cláudio José Galvão (PSD) e prefeito João Arilson de Mesquita Bezerra (PT) - Foto: Reprodução

Em agosto de 2023, Cláudio publicou no Facebook e Instagram que o prefeito havia sacado recursos dos precatórios do FUNDEF e não repassado aos professores. João Arilson negou a acusação e disse que a notícia era falsa, prejudicando sua imagem.

O vereador alegou que apenas compartilhou informações de um processo em andamento na Justiça Federal e que estaria protegido pela imunidade parlamentar.

No entanto, o juiz Diego Ricardo Melo de Almeida, em decisão de 10 de janeiro de 2024, afirmou que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar têm limites. Segundo ele, o vereador extrapolou o debate político e atacou a honra do prefeito com informações falsas. A sentença citou a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e decisões anteriores do STF para justificar a condenação.

O juiz também destacou que o alcance das redes sociais agrava o impacto das ofensas, já que atingem muitas pessoas rapidamente.

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