TCE suspeita que hospital de Barras contratou fornecedores de medicamentos com preços superfaturados
Tribunal vai apurar responsabilidade por ocorrência de possível dano à administração pública.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu favoravelmente ao pedido formulado em manifestação do Ministério Público de Contas pela instauração de Tomada de Contas Especial, para investigar se o Hospital Regional Leônidas Melo, em Barras-PI, contratou empresas para o fornecimento de medicamentos com preços superfaturados.
O instrumento utilizado pela Corte de Contas, a Tomada Especial de Preços, visa apurar as responsabilidades e quantificar eventual dano ao erário de forma individualizada, relativa à prática de sobrepreço no valor no procedimento da Dispensa de Licitação nº 06/2021 promovida pelo Hospital conforme apurado no relatório de auditoria.
A decisão obriga a gestora do Hospital, a senhora Laianne de Sousa Santos, a formalizar nos autos de todos os processos licitatórios e contratações diretas pesquisas de preços para que os valores de referência estabelecidos no edital e no contrato de dispensa estejam de acordo com aqueles praticados no mercado.
O acórdão que tem como relator o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras foi proferido no último dia 14 de fevereiro e publicado na edição do Diário Oficial do TCE nesta terça-feira (28).
Empresas e Responsáveis
De acordo com o acórdão Nº 044/2023, as responsáveis pelo possível dano são as senhoras Laianne De Sousa Santos (diretora geral), Vera Lúcia Pires Lages (presidente Cpl), Maria Isabel Lira Gomes (coordenadora almoxarifado), e ainda empresas Mais Saúde Distribuidora (empresa contratada), Dimensão Distribuidora De Medicamentos (empresa contratada), e a Distribuidora Intensiva Material Médico Hospitalar Ltda (empresa contratada).
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