TCE-PI manda prefeito Marcelino Almeida, de Coivaras, suspender teste seletivo
Representação aponta que valor oferecido aos candidatos é de apenas meio salário mínimo.
O Tribunal de Contas do Piauí atendeu a representação oferecida pelo Ministério Público do Piauí e suspendeu o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023, promovido pela prefeitura municipal de Coivaras, que é administrada pelo prefeito Marcelino Almeida de Araújo (PT).
A representação assinada pelo promotor Paulo Rubens Parente Rebouças aponta possíveis irregularidades no certame que tem por finalidade selecionar professores, monitores e cuidadores.
De acordo com o entendimento do MPPI, a “forma precária” que o processo está sendo conduzido pode favorecer candidatos visto que não há empresa externa para analisar as etapas do certamente.
Valor Abusivo
Entre as falhas apontadas na representação está a taxa de inscrição, sendo o valor de R$100,00 para professor e R$50,00 para monitores e cuidadores o que, segundo o MPPI, é abusivo tendo em vista que o ato será realizado pela própria prefeitura.
Só cadastro de reserva
Outra falha apontada pelo promotor Paulo Rubens é referente a quantidade de vagas, que não há de fato previsão de que alguma delas será ocupada, já que todas são apenas para cadastro de reserva.
Só R$651 de remuneração
Outro destaque apresentado pelo MPPI ao TCE é referente à remuneração para os cargos de monitor e cuidador, que é de somente R$651,00 (20 horas) o que é ilegal e até mesmo constrangedor considerando que o salário mínimo está previsto na Constituição Federal.
TCE mandou suspender
Diante de tudo o que fora apresentado, a conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues do Tribunal de Contas do Piauí mandou suspender o certamente até que sejam sanadas todas as irregularidades constatadas.
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