Secretário de educação de Milton Brandão vira réu na Justiça por suposta fraude em seleção pública
Promotor pede a condenação do secretário nas sanções prevista na Lei de Improbidade Administrativa
O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Lisandro Gonçalves da Silva, secretário de Educação do município de Milton Brandão. A acusação, sustentada por vasta documentação e depoimentos, gira em torno da suposta manipulação de um processo seletivo vinculado ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa (PPAIC).
Segundo o promotor Avelar Fortes, a seleção de profissionais para atuarem como coordenadores e formadores do programa foi conduzida com vícios graves. A denúncia partiu de vereadores locais que alegaram que a gestão municipal ignorou o processo regular de chamamento público, favorecendo pessoas ligadas ao grupo político dominante. Entre as selecionadas, de acordo com a denúncia, estavam Antônia Maria Gonçalves da Silva, irmã do secretário processado; Maria Eva Pereira de Castro, cunhada do prefeito; e Irene Maria da Silva, simpatizante da atual administração.
A investigação revelou que o edital da Secretaria de Educação do Estado (SEDUC), SEDUC-PI/GSE Nº 20/2021, que serviu de base para o processo, nunca foi devidamente divulgado pela gestão municipal, impedindo que outros candidatos tivessem conhecimento e concorressem às vagas. Além disso, não foram apresentados documentos essenciais como lista de inscritos, agendamento de entrevistas ou resultado parcial do certame.
Em audiência, o próprio secretário confirmou os laços de parentesco com as beneficiadas, alegando ter se baseado apenas na publicação do edital no site da SEDUC, o que, segundo o MP, não é suficiente para alcançar os profissionais da rede municipal, que não têm obrigação de consultar tal plataforma.
Os depoimentos colhidos confirmam que as selecionadas já ocupavam cargos na gestão municipal e acumularam funções com remunerações oriundas do programa estadual. As participantes admitiram ter tomado conhecimento das vagas via WhatsApp, o que reforça a tese de ausência de publicidade oficial.
O Ministério Público entende que a conduta do secretário caracterizou clara intenção de beneficiar pessoas próximas, em prejuízo aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
Em razão dos fatos alegados, o promotor pediu a condenação de Lisandro Gonçalves da Silva, secretário municipal de educação de Milton Brandão, nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Outro lado
Procurado através do número de telefone indicado no portal instituicional da prefeitura de Milton Brandão, Lisandro Gonçalves da Silva não foi encontrado para comentar a denúncia do Ministério Público até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
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