Promotora denuncia contratações irregulares em Dirceu Arcoverde-PI
A ação, ajuizada no dia 3 de junho, denuncia que a prefeitura vem mantendo vínculos precários com dezenas de profissionais
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Dirceu Arcoverde, atualmente administrado pelo prefeito Ramon Caffé, por supostas contratações irregulares de servidores sem a realização de concurso público. A ação, ajuizada no dia 3 de junho, denuncia que a prefeitura vem mantendo vínculos precários com dezenas de profissionais há mais de uma década, descumprindo normas constitucionais.
De acordo com a promotora Gabriela Almeida de Santana, o município contratou profissionais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, professores, motoristas, entre outros, sem concurso público desde, pelo menos, 2008. A promotoria afirma que essas contratações vêm sendo feitas sob o pretexto de suprir demandas temporárias, mas os vínculos se estendem por vários anos, o que evidencia a natureza permanente das funções.
"A administração municipal adotou a contratação direta como regra, e não como exceção, em claro desrespeito à Constituição Federal", declarou a promotora. Segundo a peça inicial, a última seleção regular por concurso ocorreu em 2011, com homologação em 2012.
A Promotoria pede à Justiça a concessão de tutela de urgência para:
- Suspender imediatamente novas contratações sem concurso ou teste seletivo;
- Exonerar os atuais contratados que não passaram por processo seletivo regular;
- Realizar e concluir concurso público em até um ano.
Além disso, solicita-se a imposição de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 500 mil.
A ação também destaca os riscos fiscais causados por esse modelo de gestão, alertando para possíveis infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos princípios da moralidade e eficiência na administração pública.
A Promotoria ainda manifesta interesse na realização de uma audiência de conciliação, mas ressalta que medidas urgentes precisam ser tomadas para interromper as práticas irregulares. O caso aguarda decisão judicial.
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